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29 de setembro de 2017
A garantia de depósitos ao redor do mundo
No último artigo, ponderamos sobre a importância do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a segurança do correntista ou investidor que tem relacionamento com as instituições associadas ao Fundo. Lembramos que o aumento de confiança propiciado pela existência da garantia de depósitos introduz um elemento de estabilidade ao sistema financeiro. No entanto, a despeito de seu óbvio efeito benéfico para a estabilidade financeira, a criação de organismos garantidores de depósitos não é tão antiga assim.
Como começou
A primeira instituição no mundo a prover garantia de depósitos no formato comparável ao que se conhece atualmente surgiu em 1933 nos Estados Unidos. Trata-se do FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), que segue existindo e incorporou uma série de outras responsabilidades desde sua criação.
O fato de o primeiro garantidor de depósitos ter surgido nos EUA não se explica somente pelo fato de o país ser, já à época, a economia mais importante do mundo. A criação do FDIC responde também ao histórico de frequentes crises bancárias observado nos EUA desde o século XIX.
O sistema financeiro americano, muito pulverizado em termos setoriais e regionais, só foi receber das autoridades um tratamento institucional que trouxesse maior estabilidade ao longo do século XX, com a criação do Banco Central – conhecido como sistema da reserva Federal, ou simplesmente FED – e do próprio FDIC.
De lá para cá, uma série de países estabeleceu garantidores de depósitos. Recente e detalhado estudo sobre as características do sistema de garantia de depósitos no mundo registrava a existência de garantidores de depósitos em 112 países ao final de 2013. Em alguns casos, existe mais de um garantidor de depósitos em um mesmo país, algumas vezes se concentrando em certas regiões ou em certo tipo de instituição a ser coberta pela garantia.
Esse último caso existe hoje no Brasil. Além do FGC, a rede de proteção do sistema financeiro brasileiro conta com o FGCoop, o fundo garantidor de depósitos das cooperativas de crédito e bancos cooperativos brasileiros.
Escopo ampliado
A trajetória dos garantidores de depósitos no mundo tem mostrado também um aumento do escopo de suas atividades. Além de seu papel inicial, e mais conhecido, de garantir os depósitos até certo valor em caso de liquidação da instituição financeira coberta, vários garantidores de depósitos podem oferecer assistência a bancos em dificuldades.
No caso do FGC, essa segunda função passou a ser desempenhada após a crise financeira internacional de 2008/2009. Implica prestar assistência a instituições associadas ao FGC em situações muito específicas, detalhadas no Estatuto do Fundo.
A proliferação de garantidores de depósitos pelo mundo e as experiências acumuladas em contextos diversos levaram à compilação dos princípios básicos que devem nortear a atuação dos garantidores de depósitos em todo o planeta. Essa compilação e esse detalhamento são de responsabilidade da IADI (International Association of Deposit Insurers), o organismo internacional que congrega os garantidores de depósitos de todo o mundo.
O FGC, como membro fundador da IADI, busca adequar suas práticas às melhores práticas internacionais preconizadas pela entidade. Assim, dentro dos limites da adaptação desses princípios ao contexto nacional, o correntista das instituições financeiras brasileiras pode contar com um organismo de garantia de depósitos em constante busca do que há de mais adequado para proteger o patrimônio do depositante e do poupador nacional.