São Instituições Associadas ao FGC, a Caixa Econômica Federal e as Instituições Constituídas sob a forma de Banco Múltiplo, Banco Comercial, Banco de Investimento, Banco de Desenvolvimento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedade de Crédito Imobiliário, Companhia Hipotecária e Associação de Poupança e Empréstimo em funcionamento no País, a adesão é realizada na constituição de forma compulsória, pelo Banco Central do Brasil.
É de fundamental importância à prévia leitura das normas relacionadas ao FGC ao filiar-se – para acessar as normas, clique aqui .
1a) Envio ao FGC de carta via e-mail, conforme o modelo, abaixo:
O FGC, ao receber a carta, comunica via Sisbacen ao Banco Central DEORF/GTSP1/GTSP2/GTPAL/GTCUR a filiação da Instituição Financeira, e na sequência encaminha para os e-mails dos responsáveis constantes da carta que a filiação foi comunicada ao Bacen. A inclusão do nome da nova associada no site ocorrerá após atualizações dos arquivos disponibilizados pelo Bacean com a lista de instituições.
b) Enviar informações mensais dos saldos dos créditos garantidos, no Censo FGC300 e FGC 301 e base de Contribuições FGC405, conforme manuais disponíveis no site do FGC, no menu associadas.
2A contribuição deve ser efetuada a partir da captação dos produtos objetos de garantia do FGC conforme Art. 1º do anexo II da Resolução 4.222/13 e Instrução Normativa 116/2021 anexos I e II.
As instituições associadas deverão informar ao FGC até o dia 18 de cada mês, por meio do FGC405, os valores: Base de cálculo das contribuições, o VR, CR e PLA (vide Resolução 102/2021). O Cálculo levará em conta os saldos no último dia de cada mês das contas e instrumentos correspondentes às obrigações objeto de garantia.
O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização com base na taxa Selic.
3As contribuições são pagas mensalmente considerando o total de depósitos elegíveis à garantia:
Contribuição Ordinária: 0,01% a.m.;
DPGE I - sem alienação de recebíveis: 0,03% a.m.;
DPGE II - com alienação de recebíveis: 0,02% a.m.
4O Recolhimento deve ser efetuado por meio do envio de STR0004 com a finalidade específica ao tipo de contribuição para a conta de liquidação do FGC ISPB IF CREDITADA = 00954288, até o 1º dia útil do mês subsequente ao envio da informação.
Finalidades:
Contribuição Ordinária = 0006
Contribuição DPGE I = 0091
Contribuição DPGE II = 0123
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