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Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2014
Garantia
Limite de Cobertura Ordinária

1. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.
   
2. Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada pessoa, devem ser observados os seguintes critérios:
 
a) titular do crédito é aquele em cujo nome o crédito estiver registrado na escrituração da instituição associada ou aquele designado em título por ela emitido ou aceito;
b) devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) / Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;
   
3. Na hipótese de aplicação em título de crédito garantidos pelo FGC cuja negociação seja intermediada por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a titularidade dos créditos contra as instituições associadas ao FGC deve ser comprovada, pelo cliente da instituição intermediária na operação, mediante a apresentação da nota de negociação do título na forma da Circular n.º 915, de 13 de fevereiro de 1985.

A instituição intermediária da operação deve apresentar ao interventor ou ao liquidante a relação de seus clientes contendo os valores aplicados, devidamente registrados na CETIP com identificação de Comitentes na conta cliente 1, a data e as demais características da aplicação em títulos de responsabilidade de emissor sob intervenção ou sob liquidação extrajudicial.

   
4. Os créditos titulados por associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcios, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e demais sociedades e associações sem personalidade jurídica e entidades assemelhadas serão garantidos até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em uma mesma instituição associada.
   
5. Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
 
Exemplos:
a) Conta conjunta de 2 (dois) titulares:
 
A B = saldo de R$ 280.000,00
Valor Garantido = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00 para cada titular.

 

 
b) Conta conjunta de 3 (três) titulares:
 
A B C = saldo de R$ 280.000,00
Valor Garantido = R$ 250.000,00/3 = R$ 83.333,33 para cada titular.

 

 
c) Conta conjunta de 4 (quatro) titulares:
 
A B C D = saldo de R$ 280.000,00
Valor Garantido = R$ 250.000,00/4 = R$ 62.500,00 para cada titular.

 

d)

 

Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$ 280.000,00:

 
Conta AB = R$ 280.000,00
Conta AC = R$ 280.000,00
Conta AD = R$ 280.000,00
Conta AE = R$ 280.000,00
  Cálculo do valor da garantia por conta:
 
AB = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00
AC = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00
AD = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00
AE = R$ 250.000,00/2 = R$ 125.000,00
  A cada um deles caberá:
 
A = R$ 250.000,00
B = R$ 125.000,00
C = R$ 125.000,00
D = R$ 125.000,00
E = R$ 125.000,00
   

e)

Conta 1  = Saldo R$ 300.000,00 – Credores Fulano e Beltrano
Pagamento de garantia de R$ 250.000,00  = R$ 125 mil para cada (CPF)

Conta 2  = Saldo R$  100.000,00 – Credores  Beltrano e Fulano
Pagamento de garantia de R$ 100.000,00 = R$ 50 mil para cada (CPF)

Total a ser garantido pelo FGC para Fulano e Beltrano = R$ 175.000,00 cada (CPF)
Saldo remanescente na Instituição Financeira  = R$ 50 mil da conta 1 ( R$ 25 mil para cada CPF )

Obs.:- Embora  Fulano e Beltrano tenham um total de R$ 400.000,00 na Instituição Financeira, ambos não receberão a metade desse valor (R$ 200 mil) que estaria abaixo do valor máximo garantido por CPF, devido ao fato de a garantia ser limitada primeiramente a R$ 250.000,00 por conta, e em caso de mais de uma conta limitar o máximo de R$ 250.000,00 por CPF no somatório das partes de cada uma das contas.
   

f)

Conta 1  = Saldo R$ 500.000,00 –  Credores X e Y
Pagamento de garantia de R$ 250.000,00  = R$ 125 mil para cada (CPF)

Conta 2  = Saldo R$  150.000,00  - Credores X, Y e Z
Pagamento de garantia de R$ 150.000,00 = R$ 50 mil para cada (CPF)

Conta 3 = Saldo R$ 400.000,00 – Credores X, Z e B
Pagamento garantia de R$ 250.000,00  = R$ 83.333,33 mil para cada (CPF)

Total a ser garantido pelo FGC para o Credor X = R$ 250.000,00 (CPF) -  Soma-se (125.000,00 + 50.000,00 + 75.000,00)
Total a ser garantido pelo FGC para o Credor Y = R$ 175.000,00 (CPF) -  Soma-se ( 125.000,00 + 50.000,00)
Total a ser garantido pelo FGC para o Credor Z = R$ 133.333,33 (CPF) -  Soma-se ( 50.000,00 + 83.333,33)
Total a ser garantido pelo FGC para o credor B = R$ 83.333,00   (CPF) 

Saldo remanescente do Credor X na Instituição Financeira = R$ 183.333,33
Saldo remanescente do Credor Y na Instituição Financeira = R$ 125.000,00
Saldo remanescente do Credor Z na Instituição Financeira = R$ 50.000,00
Saldo remanescente do Credor B na Instituição Financeira = R$ 50.000,00

Obs.:- Deverá ser aplicado o mesmo raciocínio do item e), devido ao fato de a garantia ser limitada primeiramente a R$ 250.000,00 por conta, e em caso de mais de uma conta limitar o máximo de R$ 250.000,00 por CPF no somatório das partes de cada uma das contas.
   

  Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, o FGC, mediante decisão fundamentada referente ao específico depositante ou investidor, poderá suspender o pagamento até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado demonstrar a lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGC acatar ou não os argumentos e provas apresentadas.
 

 

 
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