| INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
DECRETAÇÃO |
CONVOLAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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DATA DO ENCERRAMENTO |
TIPO DE REGIME ATUAL(ª) |
| DATA |
TIPO DE REGIME ESPECIAL (ª) |
| BANCO DRACMA S.A. |
21/03/1996 |
Liquidação Extrajudicial |
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03/06/1998 |
Falência |
| BANCO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL |
17/04/1996 |
Liquidação Extrajudicial |
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15/07/1997 |
Falência |
| BANCO BANORTE S.A. |
24/05/1996 |
Intervenção |
19/12/1996 |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO UNIVERSAL S.A. |
20/06/1996 |
Liquidação Extrajudicial |
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08/07/1998 |
Falência |
| BANCO INTERUNION S.A. |
30/12/1996 |
Liquidação Extrajudicial |
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25/10/2001 |
Liquidação Ordinária |
| BANCO PROGRESSO S.A. |
21/02/1997 |
Liquidação Extrajudicial |
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18/11/1999 |
Falência |
| BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. |
26/03/1997 |
Intervenção |
26/03/1998 |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO EMPRESARIAL S.A. |
15/05/1997 |
Liquidação Extrajudicial |
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09/07/2002 |
Falência |
| BANFORT - BANCO FORTALEZA S.A. |
15/05/1997 |
Liquidação Extrajudicial |
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05/03/2003 |
Falência |
| BANCO VEGA S.A. |
15/05/1997 |
Liquidação Extrajudicial |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO DO ESTADO DO AMAPÁ S.A. |
03/09/1997 |
Liquidação Extrajudicial |
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28/07/1999 |
Liquidação Ordinária |
| MILBANCO S.A. |
16/02/1998 |
Liquidação Extrajudicial |
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10/10/2000 |
Incorporado |
| BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. |
15/05/1998 |
Liquidação Extrajudicial |
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03/07/20003 |
Liquidação Ordinária |
| BANCO BMD S.A. |
15/05/1998 |
Liquidação Extrajudicial |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO PONTUAL S.A. |
30/10/1998 |
Intervenção |
29/10/1999 |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO CREFISUL S.A. |
23/03/1999 |
Liquidação Extrajudicial |
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24/10/2002 |
Falência |
| GIROBANK S.A. CFI |
10/05/1999 |
Liquidação Extrajudicial |
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05/03/2003 |
Novo Objeto Social |
| BANCO LAVRA S. |
13/04/2000 |
Liquidação Extrajudicial |
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05/03/2003 |
Falência |
| BANCO HEXABANCO |
13/07/2000 |
Liquidação Extrajudicial |
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11/06/2003 |
Falência |
| BANCO INTERIOR DE SÃO PAULO S.A |
07/02/2001 |
Liquidação Extrajudicial |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO ARAUCÁRIA S.A. |
27/03/2001 |
Liquidação Extrajudicial |
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05/03/2003 |
Falência |
| BANCO INTERPART S.A. |
28/03/2001 |
Liquidação Extrajudicial |
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24/10/2002 |
Falência |
| BANCO SANTOS NEVES S.A. |
01/08/2001 |
Liquidação Extrajudicial |
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Liquidação Extrajudicial |
| BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S.A. |
22/05/2003 |
Liquidação Extrajudicial |
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24/09/2008 |
Falência |
| BANCO SANTOS S.A. |
12/11/2004 |
Intervenção |
04/05/2005 |
28/09/2005 |
Falência |
(ª) Modalidades da Atuação Saneadora do Banco Central
Constatada a iminência ou a inevitabilidade de insolvência de alguma instituição financeira, a escolha do momento adequado para a decretação do regime de intervenção, de liquidação extrajudicial ou de administração especial temporária pelo Banco Central dependerá, sempre, de circunstâncias particulares a cada caso.O momento preciso para a decretação do regime especial será, pois, sempre passível também de avaliação subjetiva. No Banco Central, tem-se o entendimento de que, guardadas as características de cada regime especial, deve-se procurar a condição mais propícia a eventual solução negociada, que a experiência revela ser menos onerosa à autoridade monetária e menos lesiva aos depositantes e investidores.São três as modalidades de regimes especiais que podem ser impostos às instituições financeiras ou a instituições a elas equiparadas: intervenção, liquidação extrajudicial e administração especial temporária.Os dois primeiros são disciplinados pela Lei nº 6.024, de 13.3.74, e o último pelo Decreto-lei n.º 2.321, de 25.2.87.
Intervenção
Com a intervenção, o Banco Central nomeia o interventor, que assume a gestão direta da instituição, suspendendo as suas atividades normais e destituindo os respectivos dirigentes. A intervenção é uma medida administrativa de caráter cautelar que objetiva evitar o agravamento das irregularidades cometidas ou da situação de risco patrimonial capaz de prejudicar os seus credores. Tem duração limitada no tempo e poderá ser seguida da retomada das atividades normais da instituição, da decretação da sua liquidação extrajudicial ou da sua falência.
RAET
A administração especial temporária (RAET) é uma espécie de intervenção que não interrompe e nem suspende as atividades normais da empresa, sendo seu principal efeito a perda do mandato dos dirigentes da instituição e sua substituição por um conselho diretor nomeado pelo Banco Central, com amplos poderes de gestão. Também tem duração limitada no tempo e objetiva principalmente a adoção de medidas visando à retomada das atividades normais da instituição. Quando isso não é possível, pode vir a ser transformada em intervenção ou liquidação extrajudicial
Liquidação Extrajudicial
A liquidação extrajudicial é medida mais grave e definitiva. Destina-se a promover a extinção da empresa quando ocorrerem indícios de insolvência irrecuperável ou quando cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição. Objetiva promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto.
Fonte: Banco Central do Brasil
http://www.bcb.gov.br/htms/livrosfn.asp?idpai=artregesp#destino3
